MENÇÕES LEGAIS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

DO APLICATIVO MYCITROËN APP

1 – MENÇÕES LEGAIS

O aplicativo My Citroën App (doravante denominado o “Aplicativo”) é editado pela sociedade Peugeot Citroën do Brasil, sociedade empresária limitada. Leia integralmente os presentes Termos de Uso – Peugeot Citroën do Brasil (“Termos”), que disciplina os termos e condições de uso, navegação, cadastro e/ou utilização dos recursos disponibilizados no aplicativo My Citroën App (“Aplicativo”). Estes Termos são firmados entre a sociedade Peugeot Citroën do Brasil, inscrita no CNPJ sob o número 67.405.936/0012-26, com endereço em Av. das Nações Unidas, nº 19.707, Santo Amaro, São Paulo, São Paulo, CEP: 04795-100 (Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.) e os visitantes e usuários do Aplicativo, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas (“Usuário”). Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário confirma que conhece, compreende e concorda integralmente com as disposições deste Termo.

- Diretor da publicação: SILVIA TORRECILLAS

- Responsável do aplicativo: PRISCILA POGGETTO

- Plataforma de download: Google Play e App Store

A Política de Privacidade do Aplicativo estará disponível em www.dsautomobiles.com.br é parte indissociável destes Termos, integrando-o em sua totalidade. O aceite aos Termos implica no aceite à Política e vice-versa.

2 – CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

O Aplicativo é acessível a “Usuário(s)”, usuárias ou não de um veículo.

 

Para utilizar o Aplicativo, o Usuário deve dispor de um smartphone compatível utilizando a versão iOS 8 ou posterior, ou a versão Android 4 ou posterior (doravante designado por “Smartphone”).

 

Se o usuário do Aplicativo não estiver utilizando um veículo, seu acesso ao conteúdo do aplicativo será limitado e apenas algumas das funcionalidades descritas abaixo poderão ser acessadas (acesso ao seu perfil, às ofertas da rede, ao universo da marca e à busca da concessionária mais próxima).

 

Se o Usuário do Aplicativo estiver utilizando um veículo, este último deverá ser um veículo de uma marca tecnicamente elegível, equipado, se for o caso, com uma central multimídia compatível (doravante denominado o “Veículo”).

 

Para utilizar o Aplicativo o Usuário deve aceitar expressamente, por ocasião do primeiro lançamento do Aplicativo, que a última posição GPS do seu veículo possa ser transmitida, a seu pedido, aos aplicativos instalados no seu Smartphone de modo a poder utilizar todas as funcionalidades do Aplicativo.

 

Para usufruir das funções do Aplicativo, o Usuário deve previamente criar uma conta pessoal e preencher os campos obrigatórios seguintes: título, nome, sobrenome, e-mail e senha.

 

No entanto, se o Usuário já tiver criado uma conta no site na internet do MyCitroën, ele não precisará criar uma nova conta no Aplicativo. Ele poderá conectar-se ao Aplicativo utilizando os mesmos e-mail e senha utilizados para se cadastrar ao site na internet da marca Citroën.

 

Se o Usuário for proprietário de um Veículo, ele poderá acrescentar à sua conta pessoal um ou mais veículos, mediante a digitação do número do chassi (número de identificação do veículo) respectivo.

 

Desde que os Veículos associados à sua conta pessoal sejam elegíveis, o Usuário poderá parear seu Smartphone ao seu Veículo assim registrado e usufruir das funções de transferência dos dados do Veículo para o Aplicativo.

 

Depois de ativar sua conta, o Usuário poderá acessar o conteúdo do Aplicativo.

 

 O Usuário pode, a qualquer momento, no menu do usuário, cancelar a assinatura da conta My Citroën. O cancelamento da inscrição irá excluir os dados armazenados no aplicativo My Citroën. Os contratos assinados e os dados associados permanecerão ativos.

 

Para garantir o funcionamento de algumas funcionalidades, o Usuário deverá certificar-se, antes de ligar o Veículo, que o modo Bluetooth de seu Smartphone está ativado.

 

3 ° INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTEÚDO DO APLICATIVO

 

O Aplicativo possibilita a transferência das informações do Veículo para o Smartphone do Usuário a fim de oferecer as seguintes funcionalidades:

 

3.1    Para os Smartphones compatíveis com iOS 8 ou versão posterior e Android 4 ou versão posterior:

 

A transferência dos dados acima citados requer o pareamento do Smartphone do Usuário com o Veículo, em modo Bluetooth.

 

 

 

Plataforma assistência: ao clicar no botão “Contato e Assistência” do Aplicativo, o Usuário pode fazer uma chamada para o nº 0800 011 80 88 da plataforma. Ver as condições e modalidades em www.citroen.com.br

 

 

Conforme os elementos que forem assim declarados, poderá ser calculada uma nova estimativa das revisões (não declaradas). Enfim, o Usuário poderá, em qualquer momento, alterar (data e quilometragem) ou cancelar sua declaração.

 

 

Se o Usuário dispuser de um serviço conectado com GPS que inclua navegação, o detalhe do trajeto incluirá o endereço de partida e de chegada e o mapa com o ponto de partida e de chegada. O Usuário tem a possibilidade de categorizar os trajetos efetuados (trabalho, lazer etc.). Ele pode criar e acrescentar categorias, ativá-las ou desativá-las e atribuí-las por trajetos. O Usuário visualiza seus trajetos numa lista e pode filtrá-los por período, ou escolher um período.

A página da aba “Condução” permite exibir a duração, a distância, o consumo médio e o custo do combustível (se tiver sido informado pelo Usuário) em função de todos os trajetos selecionados (por período e categorias).

 

 

 

 

 

 4º DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 Todo desenvolvimento, coordenação, diagramação, disposição dos materiais disponibilizados no Aplicativo, sejam em forma de textos, imagens, áudios e/ou vídeos utilizados são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedades intelectuais pertencentes e exclusivos da Empresa, independentemente da seção que ocupem. É absolutamente proibido o seu uso e reprodução parcial ou total por terceiros ou pelo Usuário sem autorização expressa da Empresa, sendo expressamente vedada a cópia ou reprodução destes materiais para uso ou distribuição comercial, a modificação destes materiais, sua inclusão em outros websites e o seu envio e publicação em outros meios digitais e físicos, ou de qualquer outra forma sem a devida autorização, sob as penas e sanções legais brasileiras.

 

Os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre todo e qualquer conteúdo deste Aplicativo são de propriedade da Empresa e/ou de seus colaboradores e fornecedores e assim permanecerão. Nenhum direito a este título é concedido àqueles que acessam o Aplicativo. A propriedade intelectual de todo seu conteúdo é de propriedade da Empresa e não se transferirá, em nenhuma hipótese, ao Usuário ou a terceiro que acesse o Aplicativo.

 

Qualquer tolerância ou omissão da Empresa no exercício de suas prerrogativas estabelecidas nos presentes Termos não constituirá novação ou renúncia, não afetando os seus direitos de exercê-las a qualquer tempo.

 5º DADOS PESSOAIS

 De modo a oferecer as funcionalidades descritas no artigo 3, o Veículo coleta e transmite ao Aplicativo, via tecnologia Bluetooth, diferentes informações sobre o Veículo e sua utilização: alertas ligados à utilização e/ou manutenção do Veículo tais como descritos acima, a última posição GPS do veículo com data e hora, assim como a posição GPS do destino final do usuário, tal como indicado no sistema de navegação embarcado e a data de fim do trajeto. Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização, o Usuário aceita que esses dados sejam assim coletados e transmitidos ao Aplicativo.

 

Os Usuários são informados que os dados acima referidos transmitidos através do Aplicativo são coletados por Peugeot Citroën do Brasil, que poderá utilizá-los, assim como suas filiais, sua rede comercial e qualquer empresa que preste serviço em nome da Peugeot Citroën do Brasil e/ou qualquer empresa pertencente ao mesmo Grupo, para fins de envio de ofertas comerciais, de pesquisa, de análise, desenvolvimento de produto e da plataforma.

 

O Usuário é informado que a utilização do Aplicativo requer a coleta de dados de geolocalização. No entanto, o usuário tem a possibilidade de desativar em qualquer momento o dispositivo de geolocalização do seu Smartphone e/ou de excluir o histórico do seu Aplicativo. O Usuário é informado e aceita o fato que em caso de desativação do dispositivo de geolocalização do seu Smartphone, as funcionalidades “Posição do Veículo” e “Terminar meu itinerário” descritas no artigo 4 não estarão disponíveis.

 

O Usuário se compromete, sob sua responsabilidade exclusiva, a informar qualquer pessoa que utilize ou esteja a bordo do Veículo a respeito da coleta de dados de geolocalização.

6° SEGURANÇA

 Por razões de segurança, A Peugeot Citroën ratifica que o aparelho celular não pode ser utilizado pelo motorista enquanto dirige, motivo pelo qual recomenda sua utilização quando o veículo estiver parado.

 

A transferência das informações é efetuada quando o contato do Veículo é desligado.

 

O Usuário se compromete, ao fazer uso do Aplicativo, a não realizar nenhuma manipulação que possa resultar em vírus ou panes informáticas, funcionais ou de qualquer natureza, podendo afetar o funcionamento do Aplicativo ou de qualquer servidor ou serviço acessível através do Aplicativo.

 

A utilização que o Usuário faz do Aplicativo ou de qualquer servidor ou serviço acessível através do Aplicativo deve respeitar a legislação e a regulamentação em vigor, assim como os direitos de terceiros, e não deve ser prejudicial à imagem da Peugeot Citroën do Brasil de nenhuma forma e por nenhum motivo.

 

7° RESPONSABILIDADE

 

A utilização do Aplicativo é da responsabilidade total e exclusiva do Usuário. A Peugeot Citroën do Brasil e suas filiais não poderão ser consideradas responsáveis pelos danos diretos ou indiretos, tais como prejuízos materiais, perda de dados ou de programa, prejuízos financeiros resultantes da utilização deste Aplicativo ou de outros aplicativos instalados no Smartphone do Usuário

 

O Usuário é responsável pela utilização do Aplicativo e, por esta razão, assumirá plenamente a responsabilidade por qualquer prejuízo eventual aos direitos de terceiros, incluindo, entre outros, qualquer prejuízo às liberdades ou à intimidade da vida privada que possa resultar da utilização do Aplicativo pelo próprio Usuário ou por outros utilizadores do Veículo.

 

A Peugeot Citroën do Brasil não terá nenhuma responsabilidade em caso de utilização contrária às leis aplicáveis, de má utilização ou de utilização indevida pelo Usuário ou terceiros, do Aplicativo ou das informações recebidas através do Aplicativo.

 

O funcionamento do Aplicativo depende de muitos fatores alheios ao controle da Empresa, como qualidade da internet do Usuário e configurações do dispositivo utilizado para acesso ao Aplicativo. Dessa forma, a Empresa não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do Aplicativo ou de suas funcionalidades, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado ao Usuário nestas situações.

 

Durante sua visita ao Aplicativo, o Usuário poderá encontrar links para outros sites da marca da Empresa ou para sites de terceiros. Essas páginas da internet também poderão conter links para sites que não são controlados pela Empresa, como páginas de fornecedores, parceiros, publicidade e promoções. Nestes casos, a Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites de terceiros, não havendo qualquer responsabilidade da Empresa no que se refere as informações divulgadas nessas páginas, serviços, funcionalidades ou coleta e uso de dados do Usuário.

 

Durante sua visita a outros websites de terceiros desvinculados à Empresa, o Usuário poderá encontrar publicidade ou links para o Aplicativo. Nestes casos, estes Termos ou a Política não serão aplicáveis a estes websites de terceiros, cabendo ao Usuário se familiarizar com os seus respectivos termos de uso e políticas de privacidade dos operadores ou publicitários de rede. Assim como para links externos acessados pelo Aplicativo, nestes casos, a Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites de terceiros e o Usuário expressamente isenta a Empresa de quaisquer fatos ou prejuízos decorrentes da coleta e uso de dados nestes websites.

 

8° SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO ACESSO AO APLICATIVO

 

A Peugeot Citroën do Brasil poderá suspender a qualquer momento, temporariamente ou não, o acesso do Usuário ao Aplicativo em caso de violação das Condições Gerais de Utilização pelo Usuário, sem prejuízo de todos os outros direitos e ações em benefício da Peugeot Citroën do Brasil, de problemas técnicos ligados à infraestrutura implantada para o funcionamento do Aplicativo, ou em caso de manutenção do Aplicativo.

 

 9° ATUALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

 

A Empresa se reserva o direito de alterar, remover e/ou introduzir novas facilidades, utilidades, serviços, produtos ou ferramentas no Aplicativo, podendo também alterar estes Termos a qualquer tempo, ainda que apenas em partes. O Usuário está ciente e concorda que é de sua integral responsabilidade se manter atualizado com os Termos mais recentes, que entrará em vigor no mesmo momento de sua publicação, sem a necessidade de justificação ou prévio aviso, devendo o Usuário consultá-los regularmente e cessar seu acesso ao Aplicativo caso não concorde com os Termos vigentes.

 

10° LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

O Usuário concorda que a sede do Aplicativo será considerada exclusivamente aquela localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. Estes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, independentemente dos princípios de conflitos de leis. Para a eventual necessidade de resolução de conflitos decorrentes destes Termos, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, renunciando o Usuário a qualquer outro, por mais privilegiado.